Inclusão de gênero neutro nos documentos oficiais pode se tornar pauta no Senado

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Foto: reprodução/Lune Carvalho

O site oficial do Senado brasileiro publicou uma ideia legislativa, que trata da inclusão de gênero neutro nos documentos oficiais. A proposição é de Lázare Heliodoro que é ativista LGBTQIAP+ e ume cantore, compositore e multiinstrumentista brasileire.

Com a inclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de identificação, pessoas transgênero e transexuais não binárias e intersexuais poderão retificar seus dados de forma representativa para cada uma, detalha a proposta.

Desde Março de 2018 o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que é possível fazer a retificação dos documentos das pessoas trans e travestis sem precisar apresentar autorização judicial, laudo médico ou comprovação de cirurgia de redesignação sexual. Conforme a regulamentação, podem ser alterados o prenome, agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto e etc.) e o gênero em certidões de nascimento e de casamento (com a autorização do cônjuge). Um avanço super importante.

Todavia, a medida só atende as demandas do binarismo de gênero, isto é, masculino ou feminino. Se os ministros invocaram o princípio da dignidade humana para assegurar o direito à retificação, é urgente e fundamental que a dignidade das pessoas não binárias e intersexuais também seja considerada. Hoje essa dignidade está sendo negada, seja pela impossibilidade de retificação de gênero nos documentos oficiais como inclusive pela invisibilidade e deslegitimação desses grupos.

Atualmente alguns países já avançaram nessa discussão, Austrália, Japão e Alemanha compreenderam que as designações binárias são discriminatórias e não atendem as demandas de determinados grupos de pessoas.

Para que ideia chegue até o Senado busca-se alcançar 20.000 assinaturas. Enquanto escrevemos aqui, a proposição já conta com quase 16.000. Você pode ajudar, clicando no link abaixo e dando seu parecer favorável. E se você não acredita na existência das pessoas trans não binárias e tão pouco gosta da ideia, lembre-se: o FRRRKguys foi criado e é mantido por T. Angel, que é uma dessas pessoas e que agora pede por sua ajuda e apoio.

Deposite o seu apoio aqui:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=130530&voto=favor

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