Em 2013, o então deputado federal Rogério Mendonça Peninha (MDB) de Santa Catarina, elaborou o Projeto de Lei 5790/2013 que busca proibir e tornar crime de lesão corporal (art. 129 do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940) a realização do procedimento de pigmentação do globo ocular (eyeball tattooing). Rogério Peninha é um político […]
Na última semana, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar trinta mil reais para psicóloga e professora Andreone Medrado. A justiça reconheceu que suas falas ultrapassaram os limites da “liberdade de expressão” e houve a condenação por racismo e transfobia. Além da indenização, Nikolas precisará remover ou editar os vídeos de sua rede. […]
