Body Piercer entra na categoria da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO

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Foto: Leonardo Waintrub

A Classificação Brasileira de Ocupação é um documento, ligado com o Ministério do Trabalho, que retrata a realidade das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Dessa forma a CBO:

  • Reconhece uma ocupação;
  • Codifica a ocupação;
  • Descreve as atividades dessa ocupação;

Importante destacar que a CBO não regulamenta uma ocupação, uma vez que a regulamentação se dá por legislação e no Brasil só existem cerca de 84 ocupações regulamentadas.

A Associação de Piercers Profissionais do Brasil – APPBR, por meio de seus representantes Guilherme Cyhad e Eduardo Bez, conquistou a CBO para a profissão de piercer. Desde 20 de Março de 2023 a profissão de body piercer está reconhecida pelo Ministério do Trabalho.

Foto: Ministério do Trabalho

Mas afinal, pra que serve a CBO?
Quando uma, ume ou um profissional é contratada/e/o, esse código fica registrado na carteira de trabalho. O que assegura as funções e deveres da pessoa. E além disso, o governo usa essas informações para atribuir benefícios de seguridade social e outros direitos trabalhistas.
A CBO de body piercer é do Relatório de Família de trabalhadores nos serviços de arte corporal. O número é 5169-15. Você pode consultar toda a descrição sobre a nossa CBO no site do Ministério do Trabalho.

Assim, onde é utilizada a codificação dada pela CBO:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • No Requerimento do Seguro Desemprego (SD);
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE) /Intermediação de Mão-de-Obra;
  • Qualificação Profissional (QF);
  • Autorização de Trabalho mão-de-obra estrangeira;
  • Fiscalização do Trabalho;
  • RH Empresas (formulação de políticas de RH);
  • IBGE (Censo e PNAD);
  • Previdência Social (GFIP e PPP);
  • Ministério da Fazenda (IRPF);
  • Ministério da Saúde (dados estatísticos de mortalidade e acidentes de trabalho);
  • Agências de educação profissional do Sistema “S” (Senai, Senac, Senar, Senat);

A Família Ocupacional – FO 5169 de Trabalhadoras e Trabalhadores nos serviços de arte corporal,  que contempla as seguintes ocupações:

5169-05 – Tatuador

5169-10 – Micropigmentador

5169-15 – Body piercer – sinônimo: Piercer

Família Ocupacional – FO é um conjunto de ocupações similares. O parentesco entre ocupações de uma mesma família ocupacional pode ser dado de diversas formas:

  • pela analogia dos conteúdos de trabalho;
  • pelos equipamentos ou materiais utilizados;
  • pela complexidade do trabalho executado;
  • pelas características do trabalho ou do trabalhador;

É importante destacar que com a publicação das ocupações na CBO estas passam a ter uma descrição de suas atividades, informações a respeito do grau de instrução e qualificação necessária para exercer as atividades, o tipo de vínculo predominante e os instrumentos e recursos de trabalho que são utilizados. Outro ponto importante é que a formação de cursos de qualificação, muitas vezes, é baseado nas informações constantes da CBO.

A APPBR celebrou a conquista e pontuam a sensação de valorização e amparo. “A nossa conquista é a de todos piercers”, afirmaram nas redes sociais.

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