Na última semana, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar trinta mil reais para psicóloga e professora Andreone Medrado. A justiça reconheceu que suas falas ultrapassaram os limites da “liberdade de expressão” e houve a condenação por racismo e transfobia. Além da indenização, Nikolas precisará remover ou editar os vídeos de sua rede. A sentença não cabe mais recurso.
O deputado da extrema-direita Nikolas Ferreira, desde a sua ascensão política, tem promovido inúmeros ataques contra a comunidade LGBTQIAPN+, com ódio concentrado e direcionado para pessoas trans, travestis e não binárias. O mesmo já foi condenado anteriormente por transfobia contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG), que como já escrevemos aqui, tem uma aproximação com a comunidade da modificação corporal. Em 2023, o deputado foi condenado por seu discurso e comportamento transfóbico na Câmara dos Deputados. Ainda, há em curso outros processos movidos pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Andreone Medrado que é uma pessoa da comunidade da modificação corporal – monsTrans, como gostamos de pensar – e que recentemente publicou Ensaios sobre o colonialismo: higienização, corpos, fé e subjetividades em disputa, livro que está inserido o Manifesto Freak, celebrou a vitória pelas redes sociais. Em seu texto ela disse:
“Na última semana, a Justiça reconheceu que as falas do deputado Nikolas Ferreira contra mim – uma travesti, negra, psicóloga e docente – ultrapassaram os limites da “liberdade da expressão”. A condenação é uma vitória que não pertence apenas a mim: é uma reparação simbólica para toda população negra e trans, que há décadas luta contra a violência sobre nossos corpos e identidades desobedientes da norma. O que está em jogo não é apenas o racismo e a transfobia, mas o modo como o discurso de ódio é usado para sustentar estruturas de poder contra toda uma população. Quando uma autoridade pública legítima o ataque à nossa existência, ela reforça a ideia de que alguns corpos são menos dignos de viver, de falar e de desejar. Essa decisão judicial afirma que juntes podemos lutar contra o Cistema, dentro dele mesmo, pois nossas vozes contam e nossa presença é inegociável. Vitórias como esta mostram que nossa resistência nos dá caminho para prosseguir, elas nos lembram que ocupar o espaço público, denunciar a violência e exigir reparação são atos coletivos de enfrentramento.”
Deixamos publicamente o nosso carinho, respeito e afeto para Andreone Medrado. Agradecemos pela força e relevância do seu trabalho. Nossa solidariedade e força sempre. Estamos juntes!