Ministério do Trabalho investiga estúdio de tatuagem que publicou anúncio de trabalho discriminatório

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“Art. 1º Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal”
Lei nº 9.029, de 1995

Em outubro do ano passado fizemos um longo e difícil texto sobre o machismo, assédio e abuso sexual dentro da comunidade da modificação corporal, e você pode CLICAR AQUI para ler ou reler caso já o tenha visto. Quase um ano depois, voltaremos a tocar nesse assunto com um caso recente que tem circulado pelas redes sociais e agora também nos jornais brasileiros.

Um anúncio de emprego publicado na fanpage do estúdio Jack Tattoo – uma rede com pontos na Galeria do Rock e Alameda Lorena em São Paulo – está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho e causando indignação. O estúdio buscava através da publicação atendentes e recepcionistas, destacando em caixa alta e letras vermelhas a condição: sem filhos.  Caracterizando-se como crime de descriminação, de acordo com a lei nº 9.029, de 1995, com pena prevista de um a dois anos de prisão e pagamento de multa. O triste episódio reforça a nossa ideia de que precisamos falar sobre o machismo e sexismo em nossa comunidade (e além dela), todos os dias e em todos os espaços possíveis e impossíveis.

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A denúncia foi feita por uma ex-cliente da empresa que reclamou na fanpage ao ver o anúncio e acabou recebendo mensagens privadas agressivas do proprietário. O que mostra que a empresa e o seu proprietário não conhece a nossa legislação, não reconheceu o grande erro, como se sentiu no direito de ofender quem questionasse a postura discriminatória. Abaixo compartilhamos o diálogo entre o proprietário e a denunciante.

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Não, os empregadores não contratam da maneira que for cabível, para isso existe um aparato de leis trabalhistas que asseguram as pessoas contratadas, inclusive de situações discriminatórias como esta. Infelizmente muitas pessoas e empresas só funcionam dessa maneira é só assim que aprendem a respeitar o próximo. Importante dizermos também que o absenteísmo de uma pessoa está menos relacionado com os filhos que ela possa ter do que com um ambiente hostil e abusivo de trabalho. No mais, é bom lembrarmos que somos todos seres humanos e que adoecemos e as pessoas que nos importamos adoecem também e faltamos do trabalho. Diríamos mais, que faltar no trabalho independe de termos filhos e isso não é uma exclusividade das mulheres que são mães, como equivocadamente sugere o proprietário. Entendam, pessoas não são máquinas. Esse discurso nos soa completamente sexista e inapropriado.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, já foi solicitado à empresa o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e informações à Receita Federal sobre a atual condição do estúdio. Posteriormente, o caso será avaliado por um procurador, que convocará os envolvidos para prestar depoimento. Além de toda essa parte burocrática, o que fica claro de imediato é que se faz mais do que urgente revermos nossas posturas sexistas e não é porque tudo vira preconceito no Facebook é porque elas são preconceituosas e historicamente violentas na prática e no nosso dia a dia. Espanta e decepciona não ver uma retratação por parte da empresa, o que só mostra o quanto ainda somos movidos por valores arcaicos.

Como já dissemos em outras tantas ocasiões aqui no FRRRKguys, o sexismo e, práticas discriminatórias de modo geral, precisam ser colocadas em pautas de convenções de tatuagem, workshops, seminários e de todo curso de aperfeiçoamento desses profissionais das modificações do corpo. Há muito para melhorarmos.

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