Prefeitura do Rio de Janeiro sanciona lei que proíbe tatuagem em animais não-humanos

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Foto: O autor do projeto de lei sancionado é do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL).

Frequentemente denunciamos no FRRRKguys casos de violência contra animais não-humanos envolvendo a tatuagem e mesmo o body piercing. Temos supostos profissionais da veterinária que defendem – e lucram com – a prática. Temos uma sociedade que defende a ideia de que animais podem ser tatuados e perfurados para fins estéticos, normalmente com a justificativa da propriedade: é meu, eu faço o que eu quero.

O munícipio do Rio de Janeiro se torna pioneiro ao proibir por lei a prática. O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou nesta terça-feira, dia 28 de Setembro de 2021, a Lei 142-A. O documento proíbe a realização de tatuagens para fins estéticos em animais em todo município do Rio de Janeiro.

O projeto de lei, apresentado em Abril de 2021, foi de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL) e prevê multa para quem descumprir a regra. Caso a infração seja cometida por pessoa física a multa é de R$5.000 e o infrator será proibido de participar de concursos públicos, em caso de pessoas jurídicas o valor pode chegar a R$15.000. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal.

O vereador Dr. Marcos Paulo é médico e pauta fortemente a defesa e proteção de animais não-humanos. Na defesa pelo projeto de lei, ele disse:

“Nos últimos anos temos avançado na legislação que protege os animais, mas precisamos garantir que a legislação seja cumprida. A tatuagem em animais é uma aberração que só serve para satisfazer um desejo mórbido de tutores irresponsáveis. Animais são seres vivos, que sentem dor, medo, tristeza e precisam ser respeitados”

Em 2017 o FRRRKguys e o Grupo de Estudos Sobre Modificações Corporais -GESMC divulgou o vídeo-campanha: Modificação corporal em animal, não é legal. Desejamos que mais cidades e Estados se inspirem na Lei 142-A.

Maltratar animais é crime

Quem maltrata, fere ou mutila cães e gatos pode ser condenado a detenção de dois a cinco anos. A legislação foi apelidada de Lei Sansão, em homenagem ao cão da raça pitbull que teve as patas traseiras decepadas.

Para denunciar crimes de maus-tratos no Rio de Janeiro, a população pode telefonar para o 1746 da Prefeitura do Rio, para o Disque Denúncia (2253-1177) ou para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (2202-0066).

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