Não é de hoje que a legalidade das modificações corporais são questionadas, assim como questionamos a autonomia e o direito que temos sobre o nosso próprio corpo. São pautas recorrentes sempre que paramos para refletir sobre o ato de modificar o corpo com procedimentos que estão para além do piercing e da tatuagem, tais quais, implantes, escarificações e remoções de partes (nulificações). Mas é importante lembrar que mesmo a tatuagem e o piercing – que hoje são procedimentos que foram assimilados pela cultura dominante – estiveram nessas discussões algumas décadas atrás. Assim como é importante lembrar que em 2015 na Inglaterra, o piercing genital na vagina entrou na categoria da mutilação genital segundo manual da National Health Service. É ilegal.

Nos últimos anos alguns casos relacionados aos chamados procedimentos extremos de modificações corporais ganharam grande repercussão negativa na imprensa internacional e obviamente que dentro da comunidade da modificação corporal também. Curioso perceber como a imprensa genérica trata as pessoas da modificação corporal sempre como sendo tatuadores. Você pode ser piercer e vão te chamar de tatuador. Você pode trabalhar com suspensão e vão te chamar de tatuador. E o problema não é a profissão tatuador, mas o lugar comum que encontraram para falar sobre nós.

Continuando, abordaremos na presente análise três casos, de diferentes pessoas e com diferentes históricos. Citar os três casos aqui não é uma tentativa de igualar as pessoas em uma mesma categoria e sim colar fragmentos de casos que carregam em comum as modificações corporais e as problemáticas no âmbito legal. Consultamos diversas publicações sobre os assuntos e todas elas estarão nas referências no final do texto.

É importante mencionar que embora sejam três casos estrangeiros, a mensagem está dada e é clara. Ela – a mensagem – deveria servir de alerta para profissionais que trabalham com procedimentos extremos e que divulgam abertamente nas redes sociais, facilitando o serviço de investigação das autoridades. Servir de alerta ainda, no caso brasileiro, por sabermos que pessoas da própria comunidade da modificação corporal são responsáveis em investigar, coletar materiais e enviar para as autoridades, em busca de punição e causar prejuízo para quem está fora de suas linhas de afeto. E no nosso país, com todos os problemas com a seletividade da justiça e encarceramento em massa, não precisamos de muito esforço para saber quem serão os maiores prejudicados. Estejamos alertas!

Caso 1 e 2: Austrália

Em matéria do The New Daily de 6 de Outubro de 2017, Luna Cobra manifestava apoio ao Royal Australian e o New Zealand College of Ophthalmologists na criação da lei que banisse o procedimento eyeball tattooing – que ele criou – dos respectivos países, Austrália e Nova Zelândia. O profissional afirmava na matéria que “as pessoas têm o direito de fazer o que elas quiserem com seus corpos, mas isso deveria ser feito por cirurgiões licenciados”. Ainda na mesma matéria ele afirma que não é um cirurgião licenciado, o que em nossa análise fica sendo contraditório.

Em matéria do Daily Mail Online de 19 de Setembro de 2018, Luna Cobra foi acusado de treinar Brendan Russell (conhecido como BSlice) para fazer um procedimento em Newcastle no ano de 2016, envolvendo um procedimento de queimadura (branding) na vagina de uma mulher de 33 anos de idade. A acusação alegou que ele tinha ajudado e encorajado a realização de uma mutilação genital feminina, infringindo a seção 45 da Lei de Crimes de New South Wales. Ele foi preso no aeroporto de Tullamarine em Melbourne, Austrália, logo depois de ter desembarcado de um voo de São Francisco, Estados Unidos da América.

Importante pontuar que segundo matéria do Daily Maily do dia 09 de Maio de 2018, a cliente foi até a polícia prestar queixa sobre o procedimento.

A polícia de New South Wales estava investigando modificações corporais entendidas como ilegais e assim chegaram em ambos. Especificamente Brendan Russel, já tinha um problema sério anterior que abordaremos adiante e que muito provavelmente serviu de munição para que a investigação encaminhasse.

Luna Cobra precisou pagar fiança de $50.000 (dólar australiano) e teve o passaporte apreendido. Ele teria que enfrentar o tribunal local de Gosford em 20 de Setembro de 2018. O seu site, que funcionava como um portfólio está offline e sua conta no Instagram agora é fechada. Segundo a matéria do Daily Mail de Setembro, fica claro que os sites e as contas do Instagram de Luna Cobra e de Brendan Russel foram usadas na investigação.

Em maio de 2018, Brendan Russel foi preso e acusado de realizar um procedimento envolvendo a queimadura genital (branding) de uma mulher. Como dissemos, o seu caso é mais complexo, porque o profissional também foi acusado de homicídio culposo em 2017 por um procedimento diferente. Na ocasião foi feito um implante de uma peça de floco de neve na mão de Samantha Hegyi, o que causou uma infecção fatal.  Segundo a autopsia de Hegyi, a sua morte foi resultado de envenenamento do sangue (septicaemia). Além da acusação da mutilação genital, homicídio, ele teve outra cliente que realizou um procedimento na barriga (remoção de pele) em 2016. A cliente precisou procurar ajuda médica e segundo aponta, teve sérias complicações.

O jornal The Guardian publicou em Maio de 2018 uma matéria dizendo que a indústria da modificação corporal australiana enfrenta repressão após acusação de mutilação genital. Ainda na publicação, o Ministro da Saúde do Estado na Austrália, alegou que as pessoas precisariam de uma avaliação psicológica antes de poderem realizar procedimentos como implantes e tongue splitting, utilizando como comparativo e associando as técnicas – especificamente as pessoas que as procuram – com o distúrbio dismórfico corporal. Para ele é preciso que tenha um controle mais severo. Leia-se controle mais severo sobre as escolhas que as pessoas fazem sobre os seus próprios corpos. Aqui acabamos esbarrando em dois problemas centrais e antigos da comunidade da modificação corporal: a criminalização e a patologização.

Caso 3: Inglaterra

O modificador corporal Brendan McCarthy também conhecido como Dr. Evil, foi preso em 2015 após uma queixa à equipe de saúde de Wolverhampton, Inglaterra. Desde então o seu processo corre em justiça.

Recentemente Mccarthy admitiu três acusações de danos corporais graves, por ter realizado procedimentos de bifurcação de língua, remoção de orelha e mamilos. Esse caso é bastante importante para se entender um pouco mais a fundo a questão que envolve a modificação corporal.

O profissional inglês teve consentimento de todas as pessoas – que eram adultas, diga-se de passagem – em que realizou os procedimentos e nenhuma delas prestou reclamação ou queixa sobre ele. Diferente dos casos australianos citados acima. Ainda assim ele foi investigado e preso, sobretudo por postar fotos dos procedimentos nas redes sociais o que atestava a sua participação, foram provas cabais de que ele tinha feito tudo o que estava sendo acusado.

Além de não haver queixa de cliente, algumas pessoas em que ele realizou procedimentos estão apoiando McCarthy, a exemplo de Nick Pinch que fez a remoção de mamilos e o processo penal conta inclusive com o seu caso. Também foi criada uma petição em seu apoio, que contava com mais de 14 mil assinaturas, até o final dessa matéria. Nada disso tem sido suficiente para justiça inglesa.

Embora ele tenha tido o consentimento de seus clientes, o juiz alegou que não se trata de um piercing ou uma tatuagem e negou a defesa. Apenas o consentimento não foi considerado como uma defesa válida. Acrescentaram ainda que embora ele tenha tido o consentimento das pessoas, ele não tem treinamento e qualificação apropriada, que seria ser um cirurgião licenciado. Brendan McCarthy será sentenciado em 21 de Março de 2019 no Tribunal da Coroa de Wolverhampton.

Segundo matéria da BBC de 12 de Fevereiro de 2019, McCarthy não recebeu permissão para apelar para Suprema Corte, como ele gostaria. A BBC Stories produziu um pequeno documentário chamado ‘Dr. Evil’ guilty over body part removal (tradução nossa ‘Dr. Evil’ culpado por remoção de parte de corpo). O filme acompanha a vida de McCarthy de 2015 até o presente e podemos ver o efeito desastroso que essas acusações e processos tem na vida pessoal e profissional de alguém.

Não esqueçamos que a mesma BBC que traz agora visibilidade ao caso e que segue numa linha jornalística imparcial, foi responsável em promover verdadeira caçada aos profissionais de modificações corporais expondo Veronica Blades e Samppa Von Cyborg em 2017. A BBC – como qualquer outra grande corporação – não é imparcial e não nos deixemos iludir com isso. Inclusive é uma das forças que colaboram com a estigmatização, criminalização e patologização dos nossos corpos.

Considerações finais

Embora tenhamos a falsa sensação de que avançamos no campo das modificações corporais no sentido da aceitação, a realidade é mais dura. Seguimos sob o olhar que busca patologizar e criminalizar as nossas práticas e os nossos corpos. No exterior é assim e aqui no Brasil é assim também.

Muitas pessoas da própria comunidade da modificação corporal dizem que alguns procedimentos nunca deveriam ter saído do underground. Outras clamam pelo dia que poderemos ter autonomia sobre os nossos próprios corpos. E tem aquelas de perfis mais punitivistas e autoritários que desejam leis mais severas, cadeias e afins. Não nos esqueçamos que dentro da comunidade existem pessoas com modificações corporais e que fazem procedimentos de modificações corporais extremos e, que ainda assim, coletam provas para prejudicar outras pessoas. A máxima do teto de vidro não caberia melhor aqui. Joguem pedras.

O que fica para nós é também a antiga disputa de poder – quem domina os conhecimentos para se intervir no corpo – e controle. Normalmente quem domina o poder do conhecimento é o mesmo que busca não abrir mão do poder do controle. Nós sabemos quem são.

Precisamos prestar atenção. Precisamos ter cautela e prudência. Algumas vezes mexemos em vespeiros e depois as ferroadas chegam. As ferroadas não tardam e nem falham. E nem sempre quem mexe no vespeiro é ferroado sozinho.

REFERÊNCIAS
Tattoo artist welcomes calls for eyeball tattooing ban in Australia
https://thenewdaily.com.au/news/national/2017/10/06/eyeball-tattooing-ban/

Exclusive: Celebrity body modifier known as ‘Luna Cobra’ who claims he invented the world’s first eyeball tattoo and boasts of transforming people ‘one dream at time’ is charged for ‘coahing’ female genital mutilation
https://www.dailymail.co.uk/news/article-6183013/Body-modifier-charged-coaching-person-perform-illegal-female-genital-mutilation.html

Body modification artist arrested over alleged genital mutilation
https://www.news.com.au/lifestyle/beauty/face-body/body-modification-artist-arrested-over-alleged-genital-mutilation/news-story/8bbead6aeded3f38cc213cae60ec007b

Crimes Act 1900 – Sect 45
http://www5.austlii.edu.au/au/legis/nsw/consol_act/ca190082/s45.html

Body modification allegedly poisoned Young mum’s blood: court
https://www.news.com.au/lifestyle/real-life/news-life/body-modification-allegedly-poisoned-young-mums-blood-court/news-story/5494c18f96d13ec00d7d25d683e1bde8

Body Modifier, 37, is arrested over the death of a woman, 30, after he implanted a ‘plastic snowflake’ in her hand
https://www.dailymail.co.uk/news/article-6053961/Body-modifier-Brendan-Russell-arrested-death-female-customer.html

Body modification industry faces crackdown after alleged botched genital mutilation
https://www.theguardian.com/australia-news/2018/may/07/body-modification-industry-faces-crackdown-after-alleged-botched-genital-mutilation

From tongue-splitting to removing your belly button and colouring gums with black ink: inside the tattoo studio owned by man charged over the genital mutilation of a 33-year-old woman
https://www.dailymail.co.uk/news/article-5677265/Inside-tattoo-studio-owned-man-charged-genital-mutilation-33-year-old-client.html

‘Dr. Evil’: Wolverhampton modification artist admits GBH
https://www.bbc.com/news/uk-england-birmingham-47198786

‘Dr. Evil’ guilty over body part removal
https://www.bbc.com/news/av/stories-47205466/dr-evil-guilty-over-body-part-removal

Support Professional Body Modification Specialist Mac ‘Dr. Evil’ McCarthy
https://www.change.org/p/support-body-modification-specialist-mac-dr-evil-maccarthy