Em 2013, o então deputado federal Rogério Mendonça Peninha (MDB) de Santa Catarina, elaborou o Projeto de Lei 5790/2013 que busca proibir e tornar crime de lesão corporal (art. 129 do Decreto-Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940) a realização do procedimento de pigmentação do globo ocular (eyeball tattooing).

Rogério Peninha é um político bolsonarista, de extrema-direita com inclinação fascista e ligado com a Bancada da Bala. Em 2013 ele só não era bolsonarista porque o termo passou a ser utilizado posteriormente, mas já carrega todo o peso do resto e, mesmo assim, uma parcela da comunidade da modificação corporal o apoio publicamente.

É certo que de 2013 para cá, tivemos relatos de pessoas que se machucaram gravemente e/ou perderam a visão realizando o procedimento de eyeball tattooing. No entanto, acreditamos que a criminalização do procedimento faria todos os riscos e prejuízos aumentarem. Algo ser proibido por lei não significa que as pessoas realmente deixarão de fazer/consumir, como exemplo, temos o aborto e o uso de drogas ilícitas… O que nos leva para uma profunda e importante discussão sobre classe social, algo que defendemos desde 2013. Quando algo é proibido, quem segue fazendo/consumindo? Quem vive e quem morre? Quem de fato pode e quem não pode? Quem vai para cadeia e quem não vai?

É certo também que de 2013 o nosso país – e o mundo – foi se aprofundando em crises. Especificamente no Brasil em 2016 tivemos o golpe contra a presidenta Dilma Roussef (PF), a ascensão do fascismo com Bolsonaro (PL) e a pandemia da COVID-19. As urgências e interesses se tornaram outros, para aquilo que hoje – quem ainda conserva alguma sensatez – branda que temos o “pior congresso da história” e “um congresso que é inimigo do povo”. Inimigo da comunidade da comunidade da modificação corporal e comunidade freak também.

Embora deixado de lado constantemente o Projeto de Lei 5790/2013 não foi encerrado ou arquivado em definitivo. Embora a opinião pública – 99% da pessoas votantes – discordam totalmente do projeto, segundo pesquisa realizada no próprio site da Câmara Legislativa. É um projeto de lei autoritário, elaborado por um político de extrema-direita com inclinação fascista e, com isso, nenhuma abertura para o diálogo crítico e razoável.

Em quais mãos e comissões o Projeto de Lei tem passado e quais os pareceres:

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
2013 – Deputada Gorete Pereira (PL-CE) – Favorável a aprovação do Projeto de Lei
(Migrou em 2026 para o MDB e tem mantido distância do bolsonarismo)

Entre janeiro e fevereiro de 2015 o projeto foi arquivado e desarquivado.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
2015 – Deputado Osmar Terra (PMDB-RS) – Favorável a aprovação do Projeto de Lei
(Hoje do PL é um político de extrema-direita e bolsonarista. Foi Ministro da Cidadania do governo Bolsonaro. Durante a pandemia foi crítico ao isolamento social e foi apontado como líder de um gabinete paralelo para agir contrário as recomendações da OMS. É crítico da vacina contra a COVID-19.

Então, o Projeto de Lei passa ser retirado de pauta no restante de 2015 e retorna para debate somente em 2019.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
2021 – Deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC) – Favorável a aprovação do Projeto de Lei
(É uma política de direita e que tem proximidade com o bolsonarismo)

Comissão de Saúde ( CSAUDE )
2024 – Deputado Diego Garcia (Republicano-PR) – Favorável a aprovação do Projeto de Lei
(É um político de extrema-direita e bolsonarista. É antivacina, contra as pessoas LGBTQIAPN+, trabalhou para que Carla Zambelli (PL) não fosse cassada.

O ano de 2025 inteiro o Projeto de Lei foi retirado de pauta da votação.

O que precisamos ter em mente a partir daqui. Não há um voto crítico que nega o Projeto de Lei, ao contrário, o que aponta que a qualquer momento esse projeto pode ser aprovado – e se tornando lei federal – teremos um procedimento de modificação corporal criminalizado. É importante perceber que essa decisão, desde a escrita do projeto até mesmo as votações posteriores ficaram na “responsabilidade” de políticos da extrema-direita com inclinação fascista e bolsonaristas do Partido Liberal (PL). Não podemos nunca perder isso da mente, principalmente em 2026, ano de eleição.

Nenhum/nenhuma das pessoas citadas acima estão honestamente preocupadas com a saúde de ninguém, considerando que alguns são antivacinas e pretendem revogar o estatuto do desarmamento. A preocupação e o interesse dessa gente é o poder e o controle político dos corpos.

Se perdermos essa batalha e, provavelmente perderemos, não é apenas uma cultura/comunidade que será prejudicada, mas uma sociedade inteira.

Estamos atentas e fortes.

Para acompanhar os desdobramentos, clique no link abaixo:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=581535