O eyeball tattooing no Brasil tem enfrentado duras batalhas para continuar existindo, e principalmente, luta para ter uma continuidade para que seja o mais seguro possível no futuro. Além do preconceito que recebe dentro da própria comunidade da modificação do corpo nacional, políticos brasileiros da ala reacionária e conservadora resolveram se manifestar criando um projeto de lei que pretende tornar crime o procedimento e, nas entrelinhas, estigmatizar a população que já tem os olhos pigmentados ou aqueles que pretendem ter no futuro. Somado disso tudo, temos uma imprensa sensacionalista e vil que piorou todo esse cenário.
O projeto de lei 5790/2013 continua em tramitação na câmara e o repudio com mais de 3 mil assinaturas enviado ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, foi ignorado. Ele não nos respondeu, como também não nos ouviu em nenhum momento para redigir o seu texto. E isso diz o quão autoritário tudo tem sido.
É bom ter em mente que o autor do projeto de lei, o senhor Peninha, é um dos maiores militantes para derrubar o atual Estatuto de Desarmamento, em vigor desde 2003. O deputado federal defende que o “cidadão de bem” tenha o direito de usar 5.400 balas por ano e, diz em entrevista para a Istoé, que:
“Não são 15 balas por dia para atirar em bandido. Não é todo dia que ele vai atirar no marginal. Ele tem de se preparar, de treinar. Se você tirar carteira de motorista, só vai dirigir um quilômetro por mês? Aí, daqui a dez anos, como você vai estar dirigindo? Tem de treinar. É nesse sentido que a gente dispõe de uma quantidade de munição.”
CLIQUE AQUI para ler a entrevista completa.
Ora, o mesmo deputado que redigiu um projeto de lei com um pseudo discurso de que se está preocupado com a saúde e segurança dos concidadãos, é o mesmo que clama por mais armas para uma população e uma sociedade visivelmente despreparada para lidar com a questão. É o mesmo que ignora que uma média de 116 pessoas morreram por dia no Brasil em 2012 por disparos de armas de fogo, segundo apontamento do levantamento Mapa da Violência 2015, divulgado em maio deste ano. O número é o mais alto já observado pelo estudo, cuja série histórica começou em 1980, segundo apontou matéria da BBC Brasil que você pode CLICAR AQUI para ler.
Além do autor do PL 5790, o texto já recebeu aprovação de outros dois deputados, os quais apresentamos breves perfis logo abaixo. Importante dizer que tanto o autor do PL quanto os dois outros, justificam suas posições dizendo que não se trata de preconceito e sim preocupação com a saúde das pessoas. O que é uma falácia e um cinismo sem tamanho. É exatamente isto que esse texto pretende mostrar.
Veja bem, o procedimento de pigmentação da esclera existe no Brasil tem menos de três anos, nesse período o número de pessoas que realizaram o procedimento não passa de duas centenas no país inteiro. Sabendo de todos os problemas sérios que temos com violência, saúde, educação, cultura e lazer é no mínimo vergonhoso ver tempo e dinheiro público sendo empregado e desperdiçado de tal maneira. Só para lembrar aos deputados aqui citados, a cada 28 horas morre uma pessoa LGBT no Brasil por conta de crime de ódio e isso é um fato, não uma especulação ou achismo ou algo que pode vir acontecer com o tempo, isso já está acontecendo, agora, nesses exato momento e sobre isso os senhores nada disseram e nada fizeram. Não escreveram textos e projetos dizendo que se preocupavam, pois fim ao cabo é isso, vocês realmente não estão nenhum pouco preocupados e parem de dizer que estão, quando todo resto mostra o contrário. Vocês só estão preocupados de modo bastante egoísta é com vocês, nada mais e nada menos.
Abaixo os perfis da deputada e do deputado que votaram pela aprovação do PL.
Deputada Gorete Pereira – PR-CE
(Foto: reprodução Brasil Post)
A senhora deputada Gorete Pereira (PR-CE) votou pela aprovação do projeto de lei que pretende tornar crime o eyeball tattooing no Brasil em sua apresentação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) no dia 06 de Setembro de 2013. Em seu texto a deputada afirmou que:
“Como bem argumenta o nobre autor, não se trata de preconceito contra práticas individuais nem tentativa de imposição de padrão estético, mas de proteção da saúde.”
E completou dizendo que:
“A tatuagem cutânea é praticada há literalmente milhares de anos e, portanto é bastante conhecida. A pior complicação de uma tatuagem é a formação de tecido cicatricial excessivo, o chamado queloide, que pode ser incômodo do ponto de vista estético e dependendo da localização causar algum desconforto físico. (…) Em um tempo e uma sociedade que permitem tantos outros experimentos estéticos com o próprio corpo, não parece razoável que em nome da liberdade deixemos de proteger nossos concidadãos de tais riscos absolutamente desnecessários.”
CLIQUE AQUI para ler o parecer completo.
Vejamos, a deputada e fisioterapeuta Gorete Pereira nos parece contraditória, ela afirma que a sua posição está baseada na proteção da saúde, no entanto, ela defende uma maior tolerância com motoristas que bebem álcool e dirigem no Brasil e para isso escreveu o PL 5512/13.
*Adaptado de OMS, 2014**Por 100.000 habitantes Ainda, de acordo com o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes – VIVA, do Ministério da Saúde, no ano de 2011 foram registrados 12.868 atendimentos em urgência e emergência por acidentes de transporte em todo o Brasil, sendo o 2º tipo de ocorrência mais frequente (26%) no respectivo ano, perdendo apenas para as quedas (31%). A suspeita de consumo de bebida alcoólica pelo paciente foi registrada em quase 20% destes atendimentos (20% dos homens e 8% de mulheres). Bem, parece que saúde realmente é algo que a deputada não está muito preocupada. E não é só isso…
Além de uma real ameaça para a saúde dos brasileiros, a deputada tem se mostrado uma ameaça para os trabalhadores e trabalhadoras. O projeto de Lei 7549/14, de sua autoria, está sendo apreciado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto retira o poder de o trabalhador entrar na justiça contra o empregador, após a homologação da rescisão no sindicato, como nos mostra a nota publicada no Sintro Ceará e que você pode CLICAR AQUI para ler. E não é só isso…
Os deputados Gorete Pereira, Ricardo Izar (PSD-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual Presidente da Câmara dos Deputados, armaram mais um outro ataque para a classe trabalhadora. Eles agora querem aprovar o Projeto de Lei 5230/2013 (PL 5230), que está em trâmite na Câmara Federal e retira dos trabalhadores dos Salões de beleza o direito ao piso salarial, férias, FGTS, PIS, Seguro Desemprego, INSS e outras conquistas garantidas por Lei. Há todo um detalhamento sobre essa questão em nota publicada no Fetrace – Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas do Comércio e Serviços do Estado do Ceará e que convidamos vocês para CLICAR AQUI e ler.
Feita apresentação do perfil da política, dizemos então que o voto e parecer feito por Gorete Pereira tem sim preconceito contra práticas individuais. Riscos e saúde visivelmente não são preocupações reais da deputada, haja vista as suas ações na política que tentam “flexibilizar” situações que são ameaças reais para os concidadãos.
Deputada Gorete Pereira, dispensamos a sua seletiva proteção.
Deputado Osmar Terra – PMDB -RS
(Foto: reprodução Wikipédia)
O senhor deputado Osmar Terra (PMDB-RS) votou pela aprovação do projeto de lei que pretende tornar crime o eyeball tattooing no Brasil em sua apresentação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) no dia 22 de junho de 2015. Em seu texto o deputado afirmou que:
“Mas, como argumenta o nobre autor, não se trata de preconceito contra práticas individuais nem tentativa de imposição de padrão estético. O fim único da medida é proteger a saúde da população.”
“Se mesmo a tatuagem cutânea , prática milenar, não é isenta de riscos, que dizer da introdução de pigmentos mediante perfuração das estruturas oculares? Há riscos óbvios, como possíveis acidentes durante a execução, desenvolvimento de infecção e formação de tecido cicatricial. As consequências podem ser dramáticas. Mesmo não ocorrendo problemas imediatos, é impossível prever as reações de longo prazo. Os olhos são delicados e insubstituíveis. Existem, para qum queira realizar experimentos estéticos com o próprio corpo, diversos outros recursos. Não parece razoável que em nome da liberdade absoluta deixemos de proteger nossos concidadãos de tais riscos descabidos.”
CLIQUE AQUI para ler o parecer completo.
Vejamos, o deputado Osmar Terra que é muito bem visto por colunistas questionáveis da também questionável Revista Veja é um político reacionário e conservador que tem lutado bravamente pelo endurecimento das leis antidrogas e da punição para os respectivos usuários. É um crítico severo da política de drogas do Uruguai e do ex-presidente José “Pepe” Mujica, o qual ele chamou de mal assessorado em entrevista para O Globo, em abril de 2014. CLIQUE AQUI para ler a entrevista. Há quem diga que todo esse interesse do deputado pela criminalização e encarceramento é por uma forte ligação com as chamadas “comunidades terapêuticas”, conforme artigo publicado no site do Le Monde Diplomatique, em setembro de 2013. CLICANDO AQUI você pode ler o artigo primoroso.
Existe um texto escrito por Thales Bouchaton muito interessante e rico em referências que narra a ação de Osmar Terra, e você pode CLICAR AQUI para ler. Como é muito bem pontuado pelo autor, a política proibicionista, a qual o Deputado é militante fervoroso, e o narcotráfico causam muito mais mortes do que o consumo. E mesmo as estatísticas dizendo isso, o deputado parece simplesmente ignorar.
Feita apresentação do perfil do político e médico, dizemos então que o voto e parecer feito por Osmar Terra tem sim preconceito contra práticas individuais. Se a discussão que ele levanta for por, então somente, riscos teríamos que fechar todas as clínicas de cirurgia plástica estética ou elas não oferecem riscos? Bem, pesquisas de 2013 apontam que ao menos uma pessoa morre por mês em cirurgias plásticas no Brasil e, mesmo assim, ocupamos o segundo lugar no ranking mundial dos países que mais fazem esse tipo de procedimento. Enquanto isso, não existe nenhum registro de cegueira por conta do eyeball tattooing, nem no Brasil e nem em nenhuma outra parte do mundo. O que tivemos foram rumores maliciosos e mentiras e é exatamente nesse tipo de fonte que o autor do projeto de lei se debruçou para escrever. E é nesse tipo de fonte que o deputado e que também é médico se debruçou para dar o seu parecer. O que tanto em uma situação como em outra é lastimável.
Deputado Osmar Terra, dispensamos a sua seletiva proteção.
Sou a favor da liberdade plena: quem quiser usar drogas ou fazer tattoo em qualquer lugar do corpo que o faça. E também, quem quiser andar armado pra se defender, que ande. A liberdade de uma pessoa termina quando começa a liberdade de outra.
Você reclama da “proteção seletiva” do Min. Osmar Terra e concordo contigo. Mas também é bem seletivo na “liberdade” que você propõe, né?
Nós não somos imparciais, neutros e, sim, somos seletivos. A nossa questão com armas, por exemplo, é pela plena consciência que os grupos mais prejudicados com a revogação do estatuto do desarmamento serão aqueles que historicamente já o são. Basta ver quem são os defensores da bancada da bala e os interesses embutidos nesses grupos. Escolhemos lutar por uma liberdade que não esteja vinculada com o fascismo.