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Em Outubro divulgamos AQUI no FRRRKguys que a prefeitura do Rio de Janeiro havia sancionado uma lei que proíbe a aplicação de tatuagem em animais não humanos. Mais uma prefeitura trilhou o mesmo caminho, como é o caso de Goiânia.
A lei 10.713 entrou em vigor no dia 20 de dezembro de 2021 e o projeto é de autoria da vereadora Lucíula do Recanto (PSD). Segundo o texto, o tatuador que descumprir a lei pode pagar multa de R$ 2 mil, ser advertido e pode ter até o estúdio fechado. Não pode tatuagem definitiva e nem temporária, considerando o sofrimento desnecessário que pode ser causado para os animais.
A presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), Pauliane Rodrigues explicou em entrevista ao G1 que a medida foi adotada como forma de evitar o problema, como se fosse algo meramente preventivo.
É importante ter em mente que esses casos acontecem corriqueiramente, embora nem sempre ganhem repercussão ou visibilidade. Importante também destacar que embora a fala da advogada estivesse focada na realização do procedimento por tatuadores e body piercers, o procedimento tem sido feito – e incentivado para que seja feito – por profissionais da veterinária. Quando não, agindo como cúmplices realizando o procedimento de anestesia dos animais para que sejam tatuados.
A lei 10.713 acrescentou o art. 9º-A à Lei nº 8.559, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária nos serviços de tatuagens e de aplicação de piercing. Perceba então, que o olhar está focado em cima de profissionais da tatuagem e do piercing e não há menção alguma para outras categorias que também estão ligadas com as práticas de modificações corporais em animais não-humanos.
É preciso ampliar o olhar e entendimento sobre a questão e ter uma sensibilidade para não estigmatizar ainda mais categorias que historicamente sofrem com a estigmatização, como a de profissionais da tatuagem e do piercing.
É um passo importante para causa animal, mas que acende alertas, sobretudo para comunidade da modificação corporal.