Nota: As fotografias foram deletadas do artigo a pedido do autor.

Muita calma, o projeto de lei do Ato Médico não impacta em nada nas profissões dos tatuadores e body piercers. Todavia há muito o que se falar sobre a questão. Inclusive, é mais um ponto que fomenta a nossa concepção de que modificação corporal (body modification) é uma coisa e arte corporal (body art) outra.

O ato médico é um projeto de lei escrito por um ex-senador do PFL/SC que tenta colocar todos os outros profissionais da saúde abaixo do médico. As categorias incluídas são:
• Biologia • Biomedicina • Educação Física • Enfermagem • Farmácia • Fisioterapia e Terapia Ocupacional • Fonoaudiologia • Nutrição • Psicologia • Serviço Social

Você pode ler o projeto na integra clicando AQUI.

Por motivos óbvios o projeto está sendo bastante contestado, há mais de uma década, no entanto, o plenário do Senado aprovou, no fim da noite da última terça-feira (18 de junho de 2013) , o projeto do Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades que serão privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde.

Após mais de 11 anos em tramitação pelo Congresso Nacional, o projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal com apenas 1 voto contra, do Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) de São Paulo. Contrário à aprovação do projeto, o senador Aloysio Nunes argumentou que o texto é excessivamente minucioso e não abarca questões próprias da modernidade como as ressalvas práticas terapêuticas alternativas – caso da acupuntura e da homeopatia.

A polêmica em torno do Ato Médico – além das tantas categorias afetadas, como já mencionamos acima – é que dada regra pode trazer uma série de problemas para o atendimento na rede pública de saúde, sobretudo nos casos das doenças negligenciadas. Um dos alicerces da assistência é o atendimento por equipes. “Todos nós, inclusive nós médicos aprendemos sobre a importância de uma equipe”, completou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro disse também nesta quarta-feira, no Senado Federal, que o Executivo precisa analisar os detalhes do texto do projeto conhecido como Ato Médico, aprovado ontem pelos parlamentares, antes de sancionar a lei.

“Precisamos ver o texto final aprovado para emitir qualquer opinião porque foram feitas muitas mudanças ao longo da tramitação na Câmara e no Senado. O texto final foi bastante alterado em relação ao original: é importante valorizar a profissão médica e garantir a proteção do paciente” – Alexandre Padilha

Não somos contrários que se valorizem a profissão do médico, muito pelo contrário, o que nos levantamos contra e acreditamos que seja totalmente legitimo de protesto é a hiper valorização desta profissão em detrimento de todas as outras.  Além do risco eminente de danos ao precário sistema de saúde pública.

Conversamos com o body piercer representante da SETAP – Sindicato dos Tatuadores e Body Piercers para entendermos o impacto da aprovação (caso houvesse) do Ato Médico nas profissões do tatuador e body piercer.

A nossa intenção é levar esclarecimentos aos profissionais da tatuagem e do piercing, uma vez que o texto coloca que todos os procedimentos invasivos que não se deem através de orifícios naturais deverão ser prescritos por um médico.

“§ 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:

• I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;
• II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;”

O piercer nos contou  que no ano de 2007 esteve reunido – na ocasião, representando o SETAP)  – com o Conselho Federal de Medicina para discutir sobre a liberdade profissional em relação aos artigos e incisos que compõe o respectivo projeto de lei, especificamente no quesito punção, visto que tatuadores e body piercers utilizam da invasão da derme para inserir pigmentos e metais no corpo. Veja bem, não entraremos no mérito das outras modificações corporais, tais quais implantes, tongue splits, entre outras, pois estas já são consideradas como exercício ilegal da medicina segundo relatos de vários médicos.

Continuando, da reunião que aconteceu em 2007 entre SETAP e CFM ficou protocolado que os médicos para fazer o tipo de punção que tatuadores e piercers utilizam,  respectivamente tanto na tatuagem quanto no body piercing os mesmos precisariam ter cursos voltados para este segmento. Perceba que estamos falando de um país que enfrenta uma calamidade no sistema público de saúde (e atualmente nem o privado tem escapado). Chega ser pitoresco cogitar que médicos se tornem piercers e tatuadores. São áreas extremamente distintas, apesar de ter (e intervir) o corpo como parte de ambas.

O body piercer nos afirmou que em nenhum momento dado acordo despertou o interesse dos médicos – por questões óbvias – e igualmente não se deu um levante contra as atividades do piercing e tatuagem. Os fins são outros, “a nossa ‘punção’ não esta ligada ao segmento prognóstico ou diagnóstico ela esta fora desse ato”, completou o profissional.

Na ocasião, o SETAP fez uma apresentação ao Ministério da Saúde, ANVISA e Conselho Federal de Biomédica e Medicina sobre a atuação do sindicato e como funcionava a entidade de classe na época. O body piercer nos contou que foram “aplaudidos pelos médicos e criaram em conjunto com os envolvidos o projeto de lei 2104/07 que atualmente encontra-se desarquivado na Câmara dos Deputados Federais para ser votado em regime de urgência”.

O respectivo projeto dispõe sobre a regulamentação da atividade de dermopigmentação artística (tatuagem) e perfuração corporal (piercing), assim como das condições de funcionamento dos estúdios para o exercício da profissão.

Consta no site da Câmara que as últimas movimentações acerca do PL 2104/07  se deram em 2011. Além disso, há outro problema e diríamos que um dos grandes. O autor do projeto é o atual deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O regime de urgência da votação pelo visto terá que esperar.

Quando – e se, visto as complicações que rondam a vida de seu autor – o projeto de lei 2104/07 for aprovado, este irá implicar na adequação de todos os profissionais no quesito cursos, isto é, formação institucionalizada. Passará ser indispensável para todos que prestam tais serviços a formação em: Primeiro Socorros, Fisiologia da Pele, Biossegurança e Controle de Infecção em Atividade de Risco, dentre outros. Tudo que colabore e possibilite a redução dos riscos de transmissão e aquisição de doenças.

Ao que parece, ainda que não existam leis, os profissionais já estão procurando se aprimorar com cursos diversos, além de workshops específicos para as áreas seja do piercing ou da tatuagem. Temos a informação que o Laboratório Selo Biológica ministrado pela Drª Lusiane Camilo já esta capacitando desde 2007 os interessados nessa ciência de Biossegurança. Para primeiros socorros a indicação de cursos se direcionam para a Cruz Vermelha Brasileira.

No caso da fisiologia da pele o body piercer nos disse que “tínhamos um cirurgião plástico conhecido como Drº Claudio Roncatti, o qual era responsável pelas aulas de Fisiologia da Pele. No momento ele não esta disponível pelo fato de ter sido eleito como Vereador no ABC”. Porém, os interessados podem se agrupar e procurar por cursos e dermatologistas para adquirirem informações sobre a pele.

Houveram audiências públicas com 17 emendas contra este projeto dos médicos, porém, como o SETAP entrou em acordo com os mesmos as categorias (piercing e tatuador) foram excluídos desse projeto.

Já em 2009 houve um pronunciamento público dos médicos – representados pelo presidente do Conselho Federal de Medicina – em rede nacional sobre o campo de atuação do SETAP e afirmando que o Ato Médico não impacta em nada na profissão dos tatuadores e body piercers.

Ainda assim, sabendo dos danos anunciados em tantas outras áreas. Nós do FRRRKguys nos posicionamos contra ao Ato Médico e somos solidários aos movimentos que estarão lutando para que esse projeto não seja aprovado.

Aproveitamos o ensejo para falar sobre a importância de reconhecimento e organização de classe entre os profissionais das modificações corporais. Assim como da importância de que todos que participam da comunidade body mods tenha um posicionamento político no mundo. Se você não faz, alguém faz por você.
Lembrem-se, corpos modificados causam ruídos na sociedade. Sentimos isso na pele, o tempo todo.

O texto agora terá de ser submetido à sanção da presidente Dilma Rousseff.